Foto: Reusters
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre prisão domiciliar. Caso o pedido seja negado, os advogados solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma da Corte.
No recurso, a defesa argumenta que a suspensão das visitas por 90 dias é desproporcional e fere o direito do ex-presidente de manter contato com familiares e com um dos advogados que integram sua equipe de defesa, já que Flávio também atua formalmente no processo.
A restrição foi determinada por Moraes após o senador divulgar, em suas redes sociais, uma carta manuscrita de Jair Bolsonaro na qual o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República. Para o ministro, a visita foi utilizada para contornar a proibição imposta ao ex-presidente de se comunicar por meio das redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
Além da suspensão das visitas de Flávio, Moraes determinou que Jair Bolsonaro não receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. O ministro também suspendeu, por 30 dias, as visitas em geral, mantendo apenas o acesso da equipe médica, fisioterapeutas e advogados.
No pedido apresentado ao STF, a defesa cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sustenta que eventuais restrições impostas a pessoas privadas de liberdade devem observar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.
Os advogados também afirmam que Bolsonaro já havia escrito uma carta divulgada por Flávio em ocasião anterior, sem que houvesse questionamentos judiciais. Segundo a defesa, impedir a visita compromete tanto o vínculo familiar quanto o exercício da defesa técnica do ex-presidente.
O recurso será analisado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso não haja reconsideração da decisão, o pedido poderá ser levado à apreciação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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