Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida judicial com entrevista

Foto: Divulgação / MPRN

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir medidas judiciais que o impediam de divulgar informações relacionadas ao caso envolvendo a ativista.

A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará a pedido do Ministério Público Estadual. Segundo o MP, Marco Antônio concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão na qual falou sobre o crime cometido contra a ex-mulher. A divulgação do conteúdo teria violado medidas cautelares impostas em 2024.

Além da prisão, a Justiça determinou a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais. A decisão também proibiu novas divulgações do material e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

As medidas judiciais contra Marco Antônio incluem a proibição de divulgar informações sobre o processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas. A decisão considera que havia conhecimento prévio das restrições e das consequências em caso de violação.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação que contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

Caso Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de feminicídio em 1983, quando ainda era casada com Marco Antônio. Na primeira, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica em consequência das lesões.

Meses depois, após retornar para casa, ela foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de assassinato. O então marido tentou eletrocutá-la durante o banho.

O processo se prolongou por anos. Marco Antônio foi condenado pelo Tribunal do Júri em duas ocasiões, em 1991 e 1996, mas recursos da defesa impediram inicialmente o cumprimento da pena. Ele chegou a ser preso em 2000 e permaneceu detido até 2002.

A demora na responsabilização do agressor levou Maria da Penha a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência doméstica sofrida pela farmacêutica.

A trajetória do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e batizada de Lei Maria da Penha. A legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres.

A prisão de Marco Antônio ocorreu dois dias depois dos 20 anos da legislação, que se tornou um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil.