Projeto prevê prioridade no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica

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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade absoluta no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso seja aprovado o Projeto de Lei 2.420/2026, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei Maria da Penha para assegurar acesso mais rápido a cirurgias plásticas reparadoras, próteses, tecnologias assistivas, fisioterapia e atendimento psicológico, reduzindo o tempo de espera para quem sofreu lesões em decorrência da violência.

Autora do projeto, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), afirma que a medida busca evitar que as vítimas enfrentem uma nova forma de violência ao aguardarem por atendimento na rede pública.

Segundo a parlamentar, a demora para realizar procedimentos essenciais pode agravar os impactos físicos e emocionais causados pelas agressões. "A 'segunda vitimização' causada pela espera no SUS é uma violência institucional que o projeto procura combater, assegurando que o direito à saúde seja exercido de forma célere", justificou.

Além de garantir prioridade para cirurgias reparadoras, o texto prevê acesso facilitado a serviços de reabilitação física e psicológica, considerados fundamentais para a recuperação das vítimas e sua reinserção social.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelos colegiados, seguirá para votação no Senado antes de poder ser sancionado e virar lei.